Licenças Ambientais

O Licenciamento Ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente, tem a função principal de garantir que o uso da propriedade esteja de acordo com as diretrizes ambientais. A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais.

A CETESB, o IBRAM, o IAP, a FATMA, a SEMAS, a SECIMA, a SEMAR, a SEMA, dentre outras são agências dos Governos Estaduais responsáveis pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Para receber qualquer licença expedida pelas Companhias Ambientais, é impreterível que a solicitação e o parecer favorável sejam publicados no Diário Oficial do seu Estado e num jornal de circulação local.

O processo de publicação para obtenção do Licenciamento Ambiental está dividido em etapas:

  • 1ª Publicação da Licença Prévia;

  • 2ª Publicação da Licença de Instalação;

  • 3ª Publicação da Licença de Operação;

  • 4ª Publicação da Renovação da Licença de Operação;

Para isso, nós do PORTAL DIÁRIO OFICIAL oferecemos à você o serviço que torna o procedimento de divulgação fácil, rápido e seguro.

 

Veja como é simples publicar sua Licença Ambiental

 

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